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Aqui você terá oportunidade de conhecer um projeto que aborda a questão do uso de drogas, tendo a prevenção como elemento principal da sua ação.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012


Dia Nacional de Combate ao Fumo - 29 de Agosto
Por iniciativa da Aliança de Controle do Tabagismo—ACT em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, 29 de agosto, a instituição está fazendo uma mobilização denominada a ―Propaganda de Cigarros no Ponto de Venda é Ilegal‖. O objetivo é incentivar o cumprimento e a fiscalização da Lei Federal Nº 12.546, aprovada em dezembro de 2011, que no seu artigo 49 trata da proibição da propaganda de cigarros no ponto de venda, entre outros assuntos. O Núcleo Integrado de Saúde Coletiva -
NISC, da UPE, como membro da Rede ACT apoia e está contribuindo com esta mobilização. A imprensa tem dado ampla cobertura ao assunto. Vejam o vídeo da matéria exibida pela TV Globo em Brasília no dia 17/08 sobre as ações da Vigilância Sanitária do DF, que foram muito bem recebidas pelo público. A lei 12.546 ainda não está regulamentada, mas as disposições quanto à proibição de todo e qualquer tipo de propaganda comercial não necessita de regulamentação, o que demanda o seu cumprimento imediato. Apesar da vigência da lei, não houve mudança nas estratégias de marketing das empresas e os pontos de venda do país continuam expondo painéis, pôsteres e cartazes com propaganda de produtos derivados do tabaco. Dessa forma, os infratores, os estabelecimentos comerciais e fabricantes de cigarros e afins, devem ser autuados por violação à lei. A ACT também está fazendo uma mobilização voltada à população explicando sobre a lei e os benefícios desta medida e motivando a denúncia dos pontos de venda com propagandas ilegais. Propaganda de cigarros no ponto venda é ilegal - Lei Federal Nº 12.546/2011. Denuncie! Para obter mais informações acesse o site da ACT.

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