Especialistas afirmam que, apesar dos avanços, ainda falta mobilização no Sistema de Garantia de Direitos
Os 21 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa a “idade” na próxima quarta-feira (13), devem ser comemorados pelos avanços que o estatuto representou em relação aos direitos de meninos e meninas do País. Entretanto, ainda há muito a ser feito para que as medidas sejam cumpridas à risca. "O ECA foi um divisor de águas no sistema jurídico, antes existia o Código de Menores, que tratava a criança como um objeto", relata o juiz da Primeira Vara da Infância de Natal (RN), José Dantas de Paiva. Apesar do progresso, Paiva alerta para a falta de mobilização no Sistema de Garantia de Direitos. "Há uma inércia que vem desde o Conselho Nacional dos Direitos da Criança (Conanda) até os conselhos estaduais e municipais que tratam das questões relativas a este universo", crítica.
[Tribuna do Norte Online (RN)– 07/07/2011]
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