CRACK, É POSSÍVEL VENCER

Governo investe R$ 4 bi para enfrentar crack e outras drogas

Medidas ampliam atendimento de saúde aos dependentes e reforçam enfrentamento ao tráfico de drogas.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançaram nesta quarta-feira (7), um conjunto de ações integradas do governo federal para enfrentar o crack e outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões da União e articulação com estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, além de ampliar as ações de prevenção.

Durante a solenidade no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff disse que é sim possível enfrentar e vencer as drogas. “Um país, que retirou 40 milhões de brasileiros da extrema pobreza e que voltou a ser capaz de definir os seus próprios rumos, este país vai ter, sim, uma política ampla, sistemática, moderna e corajosa de enfrentamento às drogas”, anunciou.

No campo da saúde e do cuidado, a presidenta destacou que a rede pública de saúde vai ser reforçada para atender de forma adequada as diferentes necessidades de acolhimento, incluindo casos de prevenção, abstinência pelo uso de drogas e casos cujo comportamento do paciente afeta o convívio com a família. A presidenta deixou uma mensagem para os pais de dependentes: “Vamos fazer de tudo para recuperação desses filhos e filhas. Unidos somos capazes de enfrentar este mal, que desafia a sociedade moderna”.

Com o mote Crack, é possível vencer, as ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.

O primeiro inclui ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários, com criação da rede de atendimento Conte com a Gente.

“O enfrentamento ao crack e outras drogas se dará por meio de um grande esforço para reorganizarmos a rede, que funcionará integrada, oferecendo acolhimento e qualidade no atendimento”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comparando o desafio do enfrentamento ao crack e outras drogas à luta travada no Brasil no combate à Aids.

Padilha explicou que o plano funcionará de forma multisetorial, envolvendo, além dos serviços de saúde, educação, segurança pública. “Não se faz sair da dependência química, sem oferecer meios de recuperar os valores e os projetos de vida das pessoas. Queremos criar ambientes seguros, inclusive para que os profissionais possam atuar. A atenção ao pacientes deve respeitar a dignidade humana e sua reintegração à sociedade deve estar baseada no compromisso com o afeto e acolhimento.”

No eixo autoridade, o foco é a integração de inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, a realização de policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas nas cidades, além da revitalização desses espaços.

Também nesta segunda-feira, o Executivo envia ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera Código de Processo Penal para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados para o tráfico de drogas. A presidenta Dilma assina ainda a Medida Provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

Já o eixo prevenção prevê ações nas escolas, nas comunidades e de comunicação com a população.

Na área da saúde, o plano prevê a estruturação da rede de cuidados Conte Com a Gente, que auxiliará os dependentes químicos e seus familiares na superação do vício e na reinserção social. A rede é composta de equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações diferentes.

Uma das novidades do plano é a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Até 2014, o Ministério da Saúde repassará recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos, que serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Para estimular a criação destes espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% - de R$ 57 para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.

Nos locais em que há maior incidência de consumo de crack, serão criados 308 consultórios de rua, que farão atendimento volante. As equipes são compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação, que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de 100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam apenas a adesão dos municípios. O Ministério do Desenvolvimento Social também entra nessa estratégia ao investir R$ 45 milhões, na assistência social às pessoas atendidas pela ação.

O Ministério do Desenvolvimento Social também entra nessa estratégia ao investir R$ 45 milhões, na assistência social às pessoas atendidas pela ação. O serviço será conduzido pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Esses recursos reforçarão o trabalho de busca ativa da população em situação de rua, para inserção no Cadastro Único e nos programas e serviços conduzidos pela pasta, como a transferência de renda.

Já os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014, serão 175 unidades em todo o país. Cada um dos centros oferecerá tratamento continuado para até 400 pessoas por mês.

O atendimento será reforçado também pela criação de Unidades de Acolhimento, que cuidarão em regime residencial por até seis meses, para manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408 estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.

O “Crack, é possível vencer” contempla também a participação de instituições da sociedade civil que fazem atendimento aos dependentes químicos e seus familiares no Sistema SUS. Para receberem recursos do SUS, estes estabelecimentos terão de cumprir critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e assegurar um ambiente adequado, que respeite a integridade dos direitos dos pacientes e de seus familiares. Todas as instituições estarão vinculadas ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).